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JURISPRUDÊNCIA EM DESTAQUE
Fraude no INSS e o conveniente esquecimento dos "cartórios": No país do jeitinho, prendam os suspeit
Fraudes no INSS revelam o desprezo pelos cartórios, que, embora caricaturados, poderiam ser aliados cruciais na prevenção de crimes.
Artigo
15 Mai 2025
Negócio simulado é nulo de pleno direito e não produz efeito jurídico
No conjunto de indícios de que se tratava de um “esquema de fachada”, apontou-se que a confissão de dívida não teve reconhecimento de firma
Notícia
2 Abr 2025
A separação de fato extrajudicial: Novo caminho para fim da convivência
A separação de fato ganhou nova relevância com a EC 66/10 e a resolução 571/24 do CNJ, que agora permite a sua formalização por escritura pública.
Artigo
31 Mar 2025
O papel do Direito Notarial no mercado de créditos de carbono
Mercado de créditos de carbono combina sustentabilidade e economia, mas enfrenta desafios como padronização global e riscos de greenwashing
Artigo
31 Mar 2025
STJ define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel
Conforme julgado, na alienação fiduciária, o credor detém apenas a propriedade resolúvel para garantir o pagamento do financiamento
Notícia
31 Mar 2025
Testamento só pode ser anulado com prova robusta da incapacidade do testador, decide STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a capacidade para testar deve ser presumida, exigindo-se prova robusta para a anulação
Notícia
28 Mar 2025
TJ/SP extingue cobrança de IPTU à antiga proprietária de imóvel
A controvérsia se originou após a executada alegar que não mais possuía a propriedade do imóvel após sua venda para Cooperativa Habitacional
Notícia
28 Mar 2025
TJ/SP mantém cobrança de ITCMD sobre distribuição desproporcional de lucros em empresa familiar
A decisão destacou que, para não se sujeitar ao ITCMD, distribuição desigual de lucros deve ter um propósito negocial claro e não caracterizar liberalidade
Notícia
27 Mar 2025
Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima
Reconheceu-se que “eventual afronta à legítima não pode ser validada pelo consentimento dos signatários”, sendo nula a doação que exceder a parte disponível
Notícia
27 Mar 2025
ANOREG/BR: confira infográfico sobre Alienação Fiduciária
Objetivo é facilitar a compreensão da população sobre esse tipo de garantia.
Notícia
27 Mar 2025