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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a capacidade para testar deve ser presumida, exigindo-se prova robusta para a anulação

A controvérsia se originou após a executada alegar que não mais possuía a propriedade do imóvel após sua venda para Cooperativa Habitacional

A decisão destacou que, para não se sujeitar ao ITCMD, distribuição desigual de lucros deve ter um propósito negocial claro e não caracterizar liberalidade

Reconheceu-se que “eventual afronta à legítima não pode ser validada pelo consentimento dos signatários”, sendo nula a doação que exceder a parte disponível