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Conforme julgado, na alienação fiduciária, o credor detém apenas a propriedade resolúvel para garantir o pagamento do financiamento

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a capacidade para testar deve ser presumida, exigindo-se prova robusta para a anulação

A controvérsia se originou após a executada alegar que não mais possuía a propriedade do imóvel após sua venda para Cooperativa Habitacional

A decisão destacou que, para não se sujeitar ao ITCMD, distribuição desigual de lucros deve ter um propósito negocial claro e não caracterizar liberalidade