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Quando alguém falece, o patrimônio deixado é transmitido automaticamente aos seus herdeiros, que podem ser herdeiros legítimos (previstos na lei) ou herdeir

Seria o contrato de namoro um meio adequado para acalmar os ânimos dos namorados no contexto de pandemia?

O presente artigo pretende analisar o divórcio extrajudicial unilateral reconhecendo-o como um direito potestativo do cônjuge estabelecido com o advento da